Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 08 de setembro de 2026, em razão das comemorações alusivas à Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira do Município de Potiretama, e dá outras providências.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de Potiretama/CE, assegura direitos de atendimento prioritário e dá outras providências.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA - CE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (CGPDP), NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA
Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em comissão de Diretor Escolar Nível I e a nomeação de nova gestora para a EEI Maria Moreira da Silva, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Potiretama, e dá outras providências.
Institui, regulamenta e formaliza o Setor de Vigilância Socioassistencial no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação do Município de Potiretama/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre as competências e a composição da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN de Potiretama/CE, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 401, de 29 de abril de 2026, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA de Potiretama/CE, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a Política Municipal de Promoção dos Direitos, da Cidadania, do Respeito à Diversidade e do Combate à Discriminação contra a população LGBTQIAPN+ no âmbito do Município de Potiretama/CE, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE POLÍTICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE POLÍTICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE POLÍTICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE AGENTE POLÍTICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE AGENTE POIÍTICO DA PREFEITURA MUNICIPAI DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ.
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Potiretama Ceará com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 365, de 15 de outubro de 2025, para modificar a denominação do órgão que especifica, estabelecer critérios de elegibilidade para o atendimento e dar outras providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para atendimento à Lei n° 13.709/2018.
Dispõe sobre a gestão compartilhada da Biblioteca Pública Municipal entre a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Nomeia os membros da Comissão Gestora responsável pela coordenação dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Educação de Potiretama para a década 2026-2036, e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do Município de Potiretama, a Lei Federal nº 14.886, de 2024, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (PNVEP), estabelece diretrizes para a implementação das ações de imunização extramuros, disciplina a atuação intersetorial entre os órgãos e entidades envolvidos e dispõe sobre medidas destinadas à ampliação das coberturas vacinais, ao fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e à promoção do acesso equitativo da população às ações de vacinação.
Institui a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família, designa sua composição, define suas atribuições e dá outras providências.
DECRETA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADO PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta, no âmbito do Município de Potiretama, a Lei nº 14.886, de 2024, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (PNVEP), e estabelece as normas para sua implementação.
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS (PDCE) NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE POTIRETAMA/CE.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ, POR SUAS DIVERSAS SECRETARIAS.
