Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1264 registros Informações atualizadas em: 02/09/2026 - 15:50:13

Lei Organica: 005/1995 11/08/1995

LEI ORGANICA MUNICIPAL

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Leis: 11317/1987 25/05/1987

LEI Nº 11.317 - CRIA O MUNICIPIO DE POTIRETAMA DESMEMBRADO DE IRACEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto: 045/2023 01/11/0023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

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Decreto: 089/2019 17/02/0019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO SR. JOSÉ ALVES DE ALMEIDA E SUA ESPOSA MARIA RITA MAGALHÃES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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