Regulamenta a Lei nº 402, de 29 de abril de 2026, que disciplina a qualificação de entidades como Organizações Sociais, a celebração de Contrato de Gestão e dá outras providências.
úíRegulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal n' 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Potiretama-CE. "
"Criu e nomeia o Comitê de Coordenação (CC) responsável pela instância consultiva e deliberativa das etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Búsico (PMSB) do município de Potiretama - CE"
REGULAMENTA O USO, A OCUPAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUES, BENS E PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS PARA FINS COMERCIAIS, ESTABELECENDO NORMAS DE coNsnnv^1,çÃo, RESPoNSABILTDADE E FUNCToNAMENTo, E »Á ourRAs pnovroÊNCIAs.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de edital de seleção simplificada pelas Secretarias Municipais para contratação temporária por excepcional interesse público, e dá outras providências
Dispõe sobre a revogação de permissões, cessões e autorizações de uso de bens públicos municipais irregulares e estabelece diretrizes para sua regularização no âmbito do Município de Potiretama/CE.
Dispõe sobre a nulidade de contratações irregulares realizadas no período vedado pela legislação eleitoral, e adota providências no âmbito do Município de PotiretamalCE.
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO FUNCIONAL OBRIGATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DEMAIS AGENTES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE, ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, INTEGRAÇÃO COM O CONTROLE INTERNO, BLOQUEIO PREVENTIVO DE FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATOS DE NOMEAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO, DETERMINA LEVANTAMENTO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA A COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÁS MUDANÇAS CLIMÁTICAS - PMEMC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADO PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL, POR 3 (TRÊS) DIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, PELO FALECIMENTO DA EX VEREADORA MARIA HOLANDA CAVALCANTE.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/10/2025 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO E SUAS SECRETARIAS.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA NOVA LICENÇA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE POTIRETAMA, LUAN DANTAS FÉLIX, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NOS TERMOS AO ART. 14, INCISO VII E 43, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
AUTORIZA NOVA LICENÇA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE POTIRETAMA, LUAN DANTAS FÉLIX, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NOS TERMOS DO ART. 14, INCISO VII E 43, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE LICENÇA AO EXECELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE POTIRETAMA, LUAN DANTAS FÉLIX, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NOS TERMOS ART. 44, INCISO V, DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO.
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE.
INSTITUI E NOMEIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO (CC) RESPONSÁVEL PELA INSTÂNCIA CONSULTIVA E DELIBERATIVA DAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE.
DECRETA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADO PELA ESTIAGEM-COBRADE: 1.4.1.10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO 0004/2025 - AUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE POTIRETAMA, LUAN DANTAS FÉLIX, A SE LICENCIAR PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NOS TERMOS DO ART. 44, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE POTIRETAMA, NO ÂMBITO DA 6° CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.
ESTEBELECE O REGIMENTO INTERNO DA 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE POTIRETAMA/CE.
EMENTA: CONVOCA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO 0002/2025 - AUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE POTIRETAMA, LUAN DANTAS FÉLIX, A SE LICENCIAR PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NOS TERMOS DO ART. 44, INCISO V, DA LEI
