Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 283 registros

DECRETO: 013/2025 28/02/2025

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 012/2025 03/02/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO: 011/2025 03/02/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO: 010/2025 03/02/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO: 009/2025 03/02/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO: 008/2025 03/02/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO: 007/2025 03/02/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO: 006/2025 03/02/2025

FICA DEFINIDO O VALOR ANUAL DE R$ 2.146.713,41 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), PARA REPASSE PARA MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DECRETO: 005/2025 30/01/2025

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE EFETIVIDADE FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DE POTIRETAMA.

DECRETO: 004/2025 07/01/2025

Decreta Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, conforme portaria MDR Nº 260/2022.

DECRETO: 028/2024 10/07/2024

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022/MDR.

DECRETO: 027/2024 01/07/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO: 026/2024 01/07/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO: 025/2024 01/07/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO: 024/2024 01/06/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO: 023/2024 01/06/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO: 022/2024 01/06/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO: 021/2024 01/05/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO: 020/2024 01/05/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO: 019/2024 01/05/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO: 018/2024 01/05/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO: 017/2024 01/05/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO: 016/2024 01/05/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO: 015/2024 16/04/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO: 014/2024 02/04/2024

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022/MDR.

DECRETO: 013/2024 01/04/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO: 012/2024 01/04/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO: 011/2024 01/04/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO: 010/2024 18/03/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO: 009/2024 18/03/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

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