ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

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CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, O DIA 16 DE MAIO DO CORRENTE ANO, EM RAZAO DO FERIADO DE EMANCIPACAO POLITICA DO MUNICIPIO.

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DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA/MDR 260/2022.

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MDR 36/2020.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NA QUINTA FEIRA SANTA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MDR 36/2020.

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DISPOE ACERCA DO INICIO DO ANO LETIVO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO E AFETAÇAO UM TERRENO URBANO SITUADO NA RUA JOSÉ CAVALCANTE DE OLIVEIRA, BAIRRO POPULARES, TERRENO PARA CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL- CEI.

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