Data do decreto: 29/06/2026
Descrição: Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente (ATCA) no âmbito do Município de Potiretama/CE, define sua execução intersetorial pelas Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde, e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
