Data da portaria: 16/07/2026
Tipo: DESIGNAÇAO
Agente: Ana Carla Pessoa Cavalcante Leite
Cargo: Encarregado Pelo Tratamento de Dados Pessoais
Secretaria: Gabinete do Prefeito
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para atendimento à Lei n° 13.709/2018.