DESIGNAÇÃO DO CONSELHO FISCAL E DE ADMINISTRACAO DO FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO RURAL PERTENCENTE AO SR. ALIATÁ PINHEIRO OSÓRIO E SUA ESPOSA FRANCISCA PAIVA DIÓGENES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇAO ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA AFASTADOS DE SEUS ORGAOS DE ORIGEM E CONVOCA OS SERVIDORES EFETIVOS PARA SE APRESENTAREM AO SETOR PESSOAL PARA RECADASTRAMENTO.

INSTITUI A COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIAÇAO DE ALUGUEL DE IMOVEIS PARA FINS DE LOCAÇÃO. COMPOSTA PELOS SERVIDORES RELACIONADOS, PÁRA PROCEDEREM AVALIAÇAO DE ALUGUEL DE IMOVEIS.

NOMEAÇÃO DE TITULARIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OS REPRESENTANTES A SEGUIR. E AINDA QUE OS TITULARES DOS CARGOS ASSINAM CONJUNTAMENTE NO MINIMO DE DOIS, DEVENDO SEMPRE CONTER A ASSINATURA DO PREFEITO MUNICIPAL.

NOMEAÇÃO DE TITULARIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, OS REPRESENTANTES A SEGUIR. E AINDA QUE OS TITULARES DOS CARGOS ASSINAM CONJUNTAMENTE NO MINIMO DE DOIS, DEVENDO SEMPRE CONTER A ASSINATURA DO PREFEITO MUNICIPAL.

DESIGNAR, OS SERVIDORES PUBLICOS PARA COMPOREM A EQUIPE PARA REALIZACAO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGAO.

DESIGNAR OS SERVIDORES PUBLICOS PARA CONSTITUIREM A COMISSSAO PERMANENTE DE LICITACAO, COMPETINDO-LHES A PRATICA DE TODOS OS ATOS NECESSARIOS AOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇAO.