ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESESA DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014.

DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA.

CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÀO FISCAL DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ – REFIS/POTI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 169-2013 - DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2014 A 2017 MUNICIPIO DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI 143/2010 DE 25 DE MAIO DE 2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Dá nova redaçác à Lei n' 003/1998 que criou a Comissão Municipal de Derfesa Civil (COMDEC) do Município de Potiretama e dá ()utras providências

INSTITUI O FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O CODIGO DE POSTURA E OBRAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Altera os dispositivos da Lei 010/97 (Código Tributário Municipal).

LEI ORGANICA MUNICIPAL

LEI Nº 11.317 - CRIA O MUNICIPIO DE POTIRETAMA DESMEMBRADO DE IRACEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO SR. JOSÉ ALVES DE ALMEIDA E SUA ESPOSA MARIA RITA MAGALHÃES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS