INSTITUI A CONCESSAO DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS E CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA/CE.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIFICA A NUMERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI 143/2010, DE 25 DE MAIO DE 2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS.
ALTERA O §3º DO ART. 86 DA LEI Nº 070 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA ESTENDER O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA E PARA REVOGAR A EXIGÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA -CE, REFIS 2018.
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021, PARA O MUNICIPIO DE POTIRETAMA-CE.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 18 DE 25 MARÇO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ .
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 189 DE 27 DE MAIO DE 2015, QUE TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE EDUCAÇAO, LEI Nº 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014,
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS.
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DO SITEMA DE CONTROLE INTERNO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL DE POTIRETAMA.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE COMARES UL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.07 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.014 DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018.
DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA.
ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS, V E V-A DA LEI 143/2010 DE 25 DE MAIO DE 2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRATICAR TODOS OS ATOS NECESSARIOS PARA A EXTINÇAO DO REGIME DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE POTIRETAMA - RPPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETARIOS MUNICIPAIS DE POTIRETAMA 2017-2020
ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI 143/2010 DE 25 DE MAIO DE 2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, DISPOE SOBRE O CONTROLE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA O §1º, DO ART. 1º, DA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O 'DIA DO EVANGELICO" NO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATRIBUI À ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO RIACHO SECO O NOME DA SENHORA MARIA LEITE DA SILVA.
