RECOMENDAR AO PREFEITO MUNICIPAL DE POTIRETAMA, AOS REPRESENTANTES DAS GUARDAS MUNICIPAIS E/OU POLICIA MILITAR E/OU AUTARQUIA DE TRANSITO QUE ADOTEM AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR, EM TODOS TERRITÓRIO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE POSSAM GERAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, DURANTE O PERÍODO EM QUE VIGORAR A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
08/04/2020 - COMPETÊNCIA: ABRIL 392
