Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
16/09/2025
Data da divulgação do
extrato:
16/09/2025
Data da
ratificação:
16/09/2025
Data da divulgação da
ratificação:
16/09/2025
Valor estimado: R$
193.296,00 (cento e noventa e três mil, duzentos e noventa e seis)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, DENTRE ESTAS, DAR TREINAMENTO AOS PROCURADORES E ASSESSOREIS JURÍDICOS SOBRE PROCESSOS EM ANDAMENTO, AUXILIAR NA GESTÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, AJUDAR NA FORMAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DO QUADRO PARA MELHOR GERIR OS RECURSOS ADMINISTRATIVOS, AUXILIAR A PROCURADORIA EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, FAZER A DEFESA DO MUNICÍPIO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PREPARAR SERVIDORES PARA EXECUÇÃO DE CONTRATOS E FISCALIZAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, AGIR EM CONJUNTO COM A PROCURADORIA EM PROCESSOS JUDICIAIS DE ALTO E BAIXO COMPLEXIDADE, AUXILIAR A PROCURADORIA NA CONFECÇÃO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIA E INSTRUMENTOS LEGISLATIVOS, FAZER AUDITORIAS EM PROCESSOS JUDICIAIS COM VISO DE IMPLEMENTAR DEFESAS ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO, ATUAR EM PROCESSOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DEMANDAS COMPLEXA QUE EXIJAM CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, DE INTERESSE DAS DIVERSAS UMNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE POTIRETAMA).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a justificativa técnica dos órgãos interessados, a contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica especializados em direito público, a demanda possui natureza singular, a ser suprida por escritório com notória especialização de profissional com reconhecida atuação especializada na área de direito público administrativo e municipal. Sua equipe é formada por profissionais com destacada especialização no objeto da contratação, possuindo extenso currículo de experiência em cargos de destaque na gestão pública com pertinência à área objeto do contrato.
Justificativa do preço
Conforme proposta de preços apresentada.
Fundamentação legal
nos termos do artigo 74, inc. III, alínea e da Lei 14.133/21, combinados com o disposto no artigo 3º-A, da Lei n.º 8.906/94, incluído pela Lei n.º 14.039/2020.
