Credor: MOREIRA DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 26.907.073/0001-55
Valor contratado: 58.800,00
Valor mensal: 4.900,00
Secretaria: SECRETARIA DE SAUDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/09/2025
Fim da vigência em 286 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, DENTRE ESTAS, DAR TREINAMENTO AOS PROCURADORES E ASSESSOREIS JURÍDICOS SOBRE PROCESSOS EM ANDAMENTO, AUXILIAR NA GESTÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, AJUDAR NA FORMAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DO QUADRO PARA MELHOR GERIR OS RECURSOS ADMINISTRATIVOS, AUXILIAR A PROCURADORIA EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, FAZER A DEFESA DO MUNICÍPIO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PREPARAR SERVIDORES PARA EXECUÇÃO DE CONTRATOS E FISCALIZAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, AGIR EM CONJUNTO COM A PROCURADORIA EM PROCESSOS JUDICIAIS DE ALTO E BAIXO COMPLEXIDADE, AUXILIAR A PROCURADORIA NA CONFECÇÃO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIA E INSTRUMENTOS LEGISLATIVOS, FAZER AUDITORIAS EM PROCESSOS JUDICIAIS COM VISO DE IMPLEMENTAR DEFESAS ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO, ATUAR EM PROCESSOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DEMANDAS COMPLEXA QUE EXIJAM CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, DE INTERESSE DAS DIVERSAS UMNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE POTIRETAMA).
Data da Rescisão: 12/11/2025
