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CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19)

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Lista de decretos Foram encontrados 273 registros

DECRETO: 019/2017 05/01/2017

05/01/2017

DISPOE SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA AFASTADOS DE SEUS ORGAOS DE ORIGEM E CONVOCA OS SERVIDORES EFETIVOS PARA SE APRESENTAREM AO SETOR PESSOAL PARA RECADASTRAMENTO.

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DECRETO: 045/2023 01/11/0023

01/11/0023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO.

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DECRETO: 089/2019 17/02/0019

17/02/0019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO SR. JOSÉ ALVES DE ALMEIDA E SUA ESPOSA MARIA RITA MAGALHÃES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 019/2017 05/01/2017

DECRETO: 045/2023 01/11/0023

DECRETO: 089/2019 17/02/0019

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