Credor: FRANCIELIO FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 64.033.447/0001-40
Valor contratado: 36.000,00
Valor mensal: 3.000,00
Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/05/2026
Fim da vigência em 337 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA AMBIENTAL, AMBRANGENDO A ANÁLISE, REVISÃO, ORIENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, BEM COM SUPORTE TÉCNICO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LESGILAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, COM OOBJETIVO DE GARANTIR E ASSEGURAR A PLENA REGULRIDADE E COMFORMIDADE DS ATOS ADMINISTRATIVOS COM A LESGISLAÇÃO VIGENTE E NORMAS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE.
