Credor: ERIC CIPRIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 54.165.711/0001-45
Valor contratado: 54.300,00
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCACAO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/02/2026
Fim da vigência em 317 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA-CE-CE, A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (L.G.P.D.), BEM COMO SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS - DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE POTIRETAMA-CEARÁ.
