DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB PARA O QUADRIÊNIO 202312026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEAR a Sra. MARIA ROCIANA MATIAS BEZERRA, servidora efetiva deste Município, ocupante do cargo de Professora da Educaçao Basica II, para responder interinamente, pela Secretaria Municipal de Educação.
EXONERAR a Sra. MARIA ROCIANA MATIAS BEZERRA, do cargo de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, com lotação da Unidade Gestora da Secretaria de Educação.
Fica disposto a cessão da Servidora Pública Municipal RAFAELA SOARES DE LIMA, P.E.B. I - Educação Infantil, com jornada de 20 horas, nomeada em 28/03/2008, através da portaria 0166/2008, cedendo para a PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, sem ônus para o cedente. Art. 2°. A cessão será até 31/12/2024, e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Potiretama, nos termos do convenio firmado entre cedente e cessionário.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
EXONERAR a pedido do servidor FRANCISCO PAULINO DE OLIVEIRA NETO, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇAO BASICA II, do Municipio de Potiretama.
EXONERAR a pedido do servidora ANTONIA LEOMARNE DE MOURA PEREIRA, do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, do Municipio de Potiretama.
NOMEAR a Sra. MARIA ROCIANA MATIAS BEZERRA, para o cargo de SECRETÁRIA DE EDUCAÇAO, Agente Político, com lotação da Unidade Gestora da Secretaria de Educaçao. Conforme o art. 93, inciso V da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Municipal n°. 251/2021, de 01 de fevereiro de 2021.
