Informações da portaria portarias/532
Data da portaria: 14/06/2023
Agente: JESSICA MOURA ARAUJO
Cargo: ASSESSOR JURIDICO
Secretaria: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇAO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA AO CONSELHO ADOLESCENTE (CMDCA) EM TODO O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR, EM ESPECIAL PARA O APOIO TÉCNICO NO LANÇAMENTO DO EDITAL NA HABILITAÇÃO DOS CANDIDATOS (INCLUSIVE NA FASE RECURSAL), NO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS PARA APURAR CONDUTAS VEDADAS PRATICADAS POR CANDIDATOS OU SEUS APOIADORES, ACOMPANHANDO PESSOALMENTE TODAS AS SESSÕES DELIBERATIVAS DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA E AS PLENIÍRIAS DO CMDCA, PERMANECENDO DE PLANTÃO NO DIA DA VOTAÇÃO.
