| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM-APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Manoel Pessoa Coutinho |
| Responsável pela Informação | Wycthor Campos Pinheiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jessica Holanda Queiroz Paes |
| Responsável pela Ratificação | Francisco Uberlandio Gomes de Sousa |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Cultura, Turismo e Empreededorismo | Tiago de Freitas Campelo | PARTICIPANTE |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE I-001/2026-SECTE | 1MB | 
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| AVISOS DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO INEXIGIBILIDADE I-001/2026-SETCE | 1MB |
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