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DISPENSA: DE-001/2026-SEINFRA - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/02/2026
Data da divulgação do extrato: 05/02/2026
Data da ratificação: 05/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 05/02/2026
Valor estimado: R$ 62.763,89 (sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e três REAIS e oitenta e nove centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA-CE-CE, A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (L.G.P.D.), BEM COMO SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS – DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE POTIRETAMA-CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PREÇO OFERTADO DE ACORDO COM DE-001/2026-SEINFRA
Justificativa do preço
DE ACORDO COM DE-001/2026-SEINFRA
Fundamentação legal
ART.75, INCISO II, DA LEI Nº14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação KELVIA AMELIA DANTAS SILVA
Responsável pela Informação FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA FREITAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JESSICA HOLANDA QUEIROZ PAES
Responsável pela Ratificação FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA FREITAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA FREITAS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ERIC CIPRIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 54.165.711/0001-45 VENCEDOR 54.300,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA PDF 15MB
ATA DA SESSÃO PDF 1MB
EXTRATO DE CONTRATO PDF 288KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 202602100001 2026 ERIC CIPRIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 54.300,00 11/02/2026
06/01/2027
VIGENTE
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