Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 414/2026
26/06/2026
Acrescenta a Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Cultura na estrutura orçamentária e autoriza abrir crédito adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Potiretama e dá outras providências.
