Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 333/2025
02/04/2025
INSTITUI E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESB) DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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