Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 295/2023
07/03/2023
ALTERA OS ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 251/2021, CRIA OS CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGIGO DE ESCOLA NÍVEL I, COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ESCOLA NÍVEL II, ALTERA REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
