Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 425/2026
30/09/2026
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Promoção da Equidade ÉtnicoRacial, institui o Conselho Municipal de Promoção da Equidade Étnico-Racial COMPER do Município de Potiretama/CE, e dá outras providências.
