Avisos LEI Nº 14.133

Dispensas, Contr. Direta, Intenção de Cotações

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PROTOCOLO: 2026.04.28-0001
Informações do processo
Categoria: AVISO DE DISPENSA
Responsável: Jose Eudes Campelo Bessa
Valor estimado: R$ 37.740,00
Portal de terceiros: m2a tecnologia

PROPOSTAS ENCERRADAS

PERÍODO: 28/04/2026 19:00 - 04/05/2026 19:00

Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA AMBIENTAL, ABRANGENDO A ANÁLISE, REVISÃO, ORIENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO SUPORTE TÉCNICO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, COM O OBJETIVO DE GARANTIR E ASSEGURAR A PLENA REGULARIDADE E CONFORMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E NORMAS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA/CE
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Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DO MUNICÍPIO
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA PDF 370KB
Movimentação

  • DATA: 04/05/2026 - SITUAÇÃO: PROPOSTAS ENCERRADAS

  • DATA: 28/04/2026 - SITUAÇÃO: PUBLICADO

    JUSTIFICATIVA

    PUBLICADO

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