Câmara Municipal e Prefeitura de Potiretama iniciam processo histórico de atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno A Prefeitura Municipal de Potiretama anuncia o processo de revisão e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara, uma iniciativa promovida pela Câmara Municipal que teve início em setembro. O projeto, que conta com apoio e cooperação técnica do Poder Executivo, visa modernizar a legislação básica da cidade, adequando-a às necessidades atuais da população e assegurando diretrizes para uma gestão pública mais inclusiva, transparente e eficiente. Para liderar o processo de reforma, foram formadas duas comissões especializadas, compostas por representantes do Legislativo e do Executivo. A Comissão do Poder Legislativo, que coordena o projeto, inclui os vereadores Joziberg Almeida Dantas, José Eliutonaldo Bezerra de Freitas e Roberto Holanda de Araújo, com suporte técnico do Dr. Jonathas Pinho Cavalcante, especialista em direito público. Representando o Poder Executivo, a comissão é composta por Ana Cristina Araújo de Melo Oliveira, Carlos Kennedy Almeida Freire e Alex Oliveira Freitas, e conta com a assessoria jurídica do Dr. Márcio Cavalcante Araújo. O assessor jurídico do Executivo, Dr. Márcio, comprometeu-se a auxiliar na análise da proposta, destacando a importância de regulamentar os conselhos municipais para aumentar a representatividade. A comissão do Executivo enfatiza ainda o objetivo de transformar Potiretama em um município mais justo e acessível a todos. Desde o início dos trabalhos, as comissões realizaram duas reuniões conjuntas, nos dias 10 e 29 de outubro, onde discutiram e definiram o cronograma de atividades e os temas centrais da reforma. Entre as prioridades estão a promoção de maior transparência administrativa, o fortalecimento dos direitos sociais e a melhoria na prestação dos serviços públicos. Essas reuniões iniciais também focaram na identificação de áreas da legislação que demandam atualização, assegurando que tanto a Lei Orgânica quanto o Regimento Interno estejam alinhados aos desafios e avanços sociais contemporâneos. A próxima reunião das comissões está marcada para 19 de novembro de 2024, quando novos avanços no projeto serão discutidos e comunicados à população. A Prefeitura de Potiretama reafirma seu compromisso com uma gestão pública que priorize a inclusão e a eficiência, e segue apoiando ativamente essa importante etapa na modernização da legislação municipal. Com o intuito de integrar a comunidade neste processo de atualização, Câmara e a Prefeitura abrirão canais de comunicação para que cidadãos e entidades possam enviar sugestões e efetivamente contribuírem com essa importante ação. A próxima reunião conjunta está prevista para 19 de novembro, quando as Comissões deverão condensar as minutas de texto que serão entregues à Mesa Diretora da Câmara Municipal. Esse marco reforça o compromisso de Potiretama com uma administração moderna e transparente, que prioriza a inclusão e o bem-estar da população.