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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Decreto: 025/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 29/06/2026
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS (PDCE) NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE POTIRETAMA/CE.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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