Data do decreto: 26/03/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO FUNCIONAL OBRIGATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DEMAIS AGENTES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE, ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, INTEGRAÇÃO COM O CONTROLE INTERNO, BLOQUEIO PREVENTIVO DE FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
