| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | KELVIA AMELIA DANTAS SILVA |
| Responsável pela Informação | KELVIA AMELIA DANTAS SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JESSICA HOLANDA QUEIROZ PAES |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA FREITAS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
