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LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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209 2017 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. 05/09/2017
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206 2017 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE – COMARES – UL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.07 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.014 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/2017
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203 2017 Altera a Tabela Salarial e a de Enquadramento constantes dos Anexos V e VI da Lei 143/2010 de 25 de maio de 2010, define o Piso Salarial do Magisterio e da outras providencias. 26/04/2017
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Prefeitura Municipal de Potiretama

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 Rua Expedito Leite da Silva, nº S/N Centro

 Tel : (88) 3435-1289

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