[{"Id":985,"Numero":"414","Data":"2026-06-26","Descricao":"Acrescenta a Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Cultura na estrutura orçamentária e autoriza abrir crédito adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Potiretama e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/leis.php?id=985"},{"Id":984,"Numero":"413","Data":"2026-06-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/leis.php?id=984"},{"Id":983,"Numero":"412","Data":"2026-06-24","Descricao":"Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Potiretama/CE para o exercício de 2026, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022 e com o reajuste do salário mínimo nacional promovido pelo Decreto Federal nº 12.797/2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/leis.php?id=983"},{"Id":982,"Numero":"411","Data":"2026-06-24","Descricao":"Altera a redação do art. 61 da Lei Municipal nº 237/2019, de 19 de dezembro de 2019, para majorar o valor do benefício “Bolsa Catador” e estabelecer seu critério de atualização, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/leis.php?id=982"},{"Id":981,"Numero":"410","Data":"2026-06-24","Descricao":"Ementa: Dispõe sobre a institucionalização da Banda de Música do Município de Potiretama, denomina-a \"Banda de Música Margarida Paes de Melo\" e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/leis.php?id=981"},{"Id":967,"Numero":"409","Data":"2026-06-09","Descricao":"Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN do Município de Potiretama/CE, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/leis.php?id=967"},{"Id":965,"Numero":"408","Data":"2026-06-01","Descricao":"A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, NO ESTADO DO CEARÁ, faz saber que a Câmara aprovou e eu SANCIONO o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026, sendo introduzida no compêndio jurídico potiretamense e brasileiro como Lei Ordinária nº 408/2026, reconhecendo-a como válida e ordenando seu cumprimento por todos.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/leis.php?id=965"},{"Id":964,"Numero":"407","Data":"2026-06-01","Descricao":"A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, NO ESTADO DO CEARÁ, faz saber que a Câmara aprovou e eu SANCIONO o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2026, sendo introduzida no compêndio jurídico potiretamense e brasileiro como Lei Ordinária nº 407/2026, reconhecendo-a como válida e ordenando seu cumprimento por todos.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/leis.php?id=964"},{"Id":956,"Numero":"406","Data":"2026-05-11","Descricao":"PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTIRE???? (PME), APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 189, DE 27 DE MAIO DE 2025, ? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/leis.php?id=956"},{"Id":952,"Numero":"405","Data":"2026-05-11","Descricao":"A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, NO ESTADO DO CEARJI, faz saber que a Câmara aprovou e eu SANCIONO o Projeto de Lei Ordinaria no 00612026, sendo introduzida no compêndio jurídico potiÍetamense e brasileiro como Lei Ordinriria n\" 40512026, recoúecendo-a como válida e ordenando seu cumprimento por todos.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/leis.php?id=952"},{"Id":951,"Numero":"404","Data":"2026-05-11","Descricao":"A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, NO ESTADO DO CEARÁ, faz saber que a Câmara aprovou e eu SANCIONO o Projeto de Lei Ordinária no OO512026, sendo introduzida no compêndio jurídico potiretamense e brasileiro como Lei Ordinária n'40412026, recoúecendo-a como válida e ordenando seu cumprimento por todos.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/leis.php?id=951"},{"Id":944,"Numero":"403","Data":"2026-04-29","Descricao":"ADispõe sobre a estrutura adminisúrativa da Prefeitura Municipal de Potiretama e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/leis.php?id=944"},{"Id":945,"Numero":"402","Data":"2026-04-29","Descricao":"A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, NO ESTADO DO CEARÁ, faz saber que a Câmara aprovou e eu SANCIONO o Projeto de Lei Ordinária n° 003/2026, sendo introduzida no compêndio jurídico potiretamense e brasileiro como Lei Ordinária n° 402/2026, reconhecendo-a como válida e ordenando seu cumprimento por todos.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/leis.php?id=945"},{"Id":955,"Numero":"401","Data":"2026-04-29","Descricao":"\"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/leis.php?id=955"},{"Id":959,"Numero":"400","Data":"2026-03-10","Descricao":"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/leis.php?id=959"},{"Id":958,"Numero":"399","Data":"2026-02-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO I E II BÁSICA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA/CE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/leis.php?id=958"},{"Id":957,"Numero":"398","Data":"2025-12-23","Descricao":"Acresce a Lei Municipal nº. 363/2025 - Plano Plurianual de Potiretama (2026-2029), 03 artigos para instituir a Agenda Transversal como metodologia de planejamento e estabelecer a temática \"Crianças e Adolescentes\" como prioritária. ","Exercicio":"2025","Tipo":"Leis","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/leis.php?id=957"},{"Id":924,"Numero":"397","Data":"2025-12-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, PASSANDO A SE CHAMAR IRENE MAIA DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Leis","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/leis.php?id=924"},{"Id":923,"Numero":"396","Data":"2025-12-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA/CE, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, PASSANDO A SE CHAMAR \"MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL MARIA BEZERRA DE MELO\"","Exercicio":"2025","Tipo":"Leis","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/leis.php?id=923"},{"Id":922,"Numero":"395","Data":"2025-12-16","Descricao":"DENOMINA A RUA LOCALIZADA E INDENTIFICADA ATRAVÉS DE GEORREFERENCIAMENTO ANEXO, NO BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Leis","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/leis.php?id=922"}]