Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
997,030,2026-07-09,"Dispõe sobre a gestão compartilhada da Biblioteca Pública Municipal entre a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.",2026
994,029,2026-07-06,"Regulamenta, no âmbito do Município de Potiretama, a Lei Federal nº 14.886, de 2024, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (PNVEP), estabelece diretrizes para a implementação das ações de imunização extramuros, disciplina a atuação intersetorial entre os órgãos e entidades envolvidos e dispõe sobre medidas destinadas à ampliação das coberturas vacinais, ao fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e à promoção do acesso equitativo da população às ações de vacinação.",2026
993,028,2026-07-06,"Institui a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família, designa sua composição, define suas atribuições e dá outras providências. ",2026
992,027,2026-07-06,"DECRETA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADO PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
991,026,2026-07-02,"Regulamenta, no âmbito do Município de Potiretama, a Lei nº 14.886, de 2024, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (PNVEP), e estabelece as normas para sua implementação.",2026
989,025,2026-07-02,"INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS (PDCE) NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE POTIRETAMA/CE.",2026
987,024,2026-06-29,"Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente (ATCA) no âmbito do Município de Potiretama/CE, define sua execução intersetorial pelas Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde, e dá outras providências.",2026
986,023,2026-06-26,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO DIA 29 DE JUNHO (SEGUNDAFEIRA), NA FORMA QUE INDICA. ",2026
966,022,2026-06-02,"Declara qualificada como Organização Social no âmbito do Município de POTIRETAMA o INSTITUTO YGEIA DE GESTÃO EM SAÚDE - CNPJ Nº. 61.645.565/0001-10, e dá outras providências. ",2026
963,21,2026-05-28,"Cria e nomeia membros para constituir a Comissão Especial de Qualificação como Organizações Sociais, para analisar os documentos de habilitação das entidades sem fins lucrativos, em obediência aos ditames Lei Municipal n° 402 de 29 de abril de 2026 e sua regulamentação através do Decreto n°. 017, de 08 de maio de 2026.",2026
960,20,2026-05-25,"""DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRE??, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO DIA 05 DE JUNHO (SEXTA-FEIRA), NA FORMA QUE INDICA.”",2026
954,019,2026-05-19,"""Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, e dá outras providências.""",2026
953,018,2026-05-12,"Decreta Feriado Municipal o dia 15 de maio de 2026, e dá outras providencias.",2026
950,017,2026-05-08,"Regulamenta a Lei nº 402, de 29 de abril de 2026, que disciplina a qualificação de entidades como Organizações Sociais, a celebração de Contrato de Gestão e dá outras providências.",2026
943,016,2026-04-29,"úíRegulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal n' 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Potiretama-CE. """,2026
946,015,2026-04-27,"""Criu e nomeia o Comitê de Coordenação (CC) responsável pela instância consultiva e deliberativa das etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Búsico (PMSB) do município de Potiretama - CE"" ",2026
938,014,2026-04-16,"REGULAMENTA O USO, A OCUPAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUES, BENS E PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS PARA FINS COMERCIAIS, ESTABELECENDO NORMAS DE coNsnnv^1,çÃo, RESPoNSABILTDADE E FUNCToNAMENTo, E »Á ourRAs pnovroÊNCIAs.",2026
937,013,2026-04-01,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
936,012,2026-03-31,"Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de edital de seleção simplificada pelas Secretarias Municipais para contratação temporária por excepcional interesse público, e dá outras providências",2026
935,011,2026-03-31,"Dispõe sobre a revogação de permissões, cessões e autorizações de uso de bens públicos municipais irregulares e estabelece diretrizes para sua regularização no âmbito do Município de Potiretama/CE.",2026